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Portal de conscientização e enfrentamento à violência doméstica, mantido pelo Grupamento Mulheres Protegidas da Guarda Municipal de Cachoeirinha/RS, em parceria com a extensão universitária de Análise e Desenvolvimento de Sistemas — UNIASSELVI. Denuncie. Peça ajuda. A denúncia pode salvar vidas.
Canais de ajuda imediata
O que é violência doméstica
Reconhecer os sinais é o primeiro passo para romper o ciclo de violência e buscar ajuda.
A violência doméstica é um problema global que afeta milhões de pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, causando danos físicos, psicológicos e sociais profundos. Trata-se de um fenômeno complexo e multifacetado que ocorre dentro das paredes das residências, muitas vezes longe dos olhos do público em geral. Combater a violência doméstica é uma responsabilidade moral, legal e social, que exige atenção, conscientização e ação contundente.
Violência doméstica é qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial à mulher, praticada no ambiente familiar, doméstico ou em uma relação íntima de afeto.
Ela pode acontecer mesmo quando não há convivência no mesmo endereço.
Os 6 tipos de violência contra a mulher
Saiba identificar os diferentes tipos de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha e em suas atualizações.
Física
Qualquer agressão que coloque em risco a integridade física da vítima.
- Empurrões
- Socos e chutes
- Queimaduras
- Estrangulamento
- Lesões causadas por objetos
Psicológica
Acontece quando a vítima sofre ameaças, humilhações ou manipulação emocional.
- Ameaças
- Chantagens
- Controle excessivo
- Ciúmes possessivos
- Isolamento de amigos e familiares
- Intimidação
Moral
Consiste em ofender a honra e a reputação da mulher.
- Calúnia
- Difamação
- Injúria
- Xingamentos
- Exposição para humilhar ou constranger
Patrimonial
Ocorre quando há destruição, retenção ou controle dos bens e recursos da vítima.
- Quebrar objetos pessoais
- Reter documentos
- Controlar o dinheiro
- Impedir a mulher de trabalhar
- Danificar bens
Sexual
É qualquer ato sexual realizado sem consentimento ou mediante ameaça, intimidação ou violência.
- Obrigar a manter relações sexuais
- Impedir o uso de métodos contraceptivos
- Forçar gravidez ou aborto
- Qualquer prática sem consentimento
Vicária
Ocorre quando o agressor atinge filhos, filhas ou pessoas queridas da mulher para lhe causar sofrimento, punição ou controle. Reconhecida na Lei Maria da Penha; nos casos mais graves, pode configurar o crime de vicaricídio.
- Alienação parental
- Impedir o convívio com os filhos
- Negligência proposital com os filhos
- Usar os filhos para manipular ou punir a mãe
- Violência contra pessoas queridas da vítima
Seus direitos e as leis de proteção
Conheça as principais leis brasileiras que protegem mulheres, crianças e adolescentes contra a violência doméstica.
11.340
Lei Maria da Penha (2006)
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção.
Ler a lei completa →13.104
Lei do Feminicídio (2015)
Altera o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Ler a lei completa →12.845
Atendimento à violência sexual (2013)
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual pelos serviços de saúde.
Ler a lei completa →12.737
Crimes informáticos (2012)
Tipifica delitos informáticos, incluindo a invasão de dispositivos e exposição não autorizada de conteúdo — relevante em casos de violência moral e virtual.
Ler a lei completa →15.384
Violência vicária e vicaricídio (2026)
Inclui expressamente a violência vicária na Lei Maria da Penha e cria o crime de vicaricídio — matar descendente, ascendente ou dependente da vítima para lhe causar sofrimento, punição ou controle —, classificado como crime hediondo.
Ler a lei completa →A denúncia pode salvar vidas
Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, procure ajuda. O Grupamento Mulheres Protegidas, da Guarda Municipal de Cachoeirinha, atua na prevenção, no acolhimento e no acompanhamento das mulheres em situação de violência, contribuindo para a proteção e o cumprimento das medidas legais.
Para atendimento presencial, endereços e horários oficiais, consulte o perfil da Guarda Municipal de Cachoeirinha no Instagram.
Grupamento Mulheres Protegidas
Vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e à Guarda Municipal de Cachoeirinha/RS, o Grupamento Mulheres Protegidas atua na prevenção, no acolhimento e no acompanhamento das mulheres em situação de violência, contribuindo para a proteção das vítimas e o cumprimento das medidas legais.
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Em caso de risco imediato, ligue 190 ou 153. Este formulário é destinado a dúvidas, solicitações de palestras e parcerias — não use para emergências.
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